Apostas Sob Vigilância: Bets Terão que Monitorar Usuários e Relatar Transações Suspeitas ao Coaf

As plataformas de apostas online, conhecidas como bets, terão que seguir novas exigências no Brasil a partir de 2025. Entre as principais medidas, está a obrigatoriedade de identificar, qualificar e classificar o risco dos apostadores, além de comunicar transações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que atua no combate à lavagem de dinheiro. As operadoras de apostas também devem monitorar funcionários, fornecedores e parceiros, garantindo que todo o processo esteja em conformidade com as normas de prevenção a crimes financeiros.

As empresas deverão implementar mecanismos para validar a identidade dos apostadores no momento do cadastro e reportar qualquer movimentação atípica ou incompatível com a renda do usuário. Isso inclui apostas que possam sugerir lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas. Além disso, essas plataformas precisam garantir que pessoas politicamente expostas ou indivíduos com acesso a sistemas de loterias não possam participar.

A Portaria SPA/MF Nº 1.143/2024, publicada pelo Ministério da Fazenda, estabelece ainda a necessidade de treinamento para os funcionários dessas empresas, capacitando-os a identificar comportamentos suspeitos. Relatórios anuais sobre as boas práticas adotadas pelas operadoras também deverão ser enviados ao governo para monitoramento contínuo do setor.