Camamu, 02 de abril de 2025 – A sessão da Câmara de Vereadores de Camamu realizada nesta terça-feira, 01 de abril, foi marcada por debates, apresentação de projetos e indicações que refletem as prioridades dos edis para o ano de 2025. Com a presença de vereadores engajados e atentos às demandas de suas comunidades, a sessão trouxe à tona temas como inclusão, educação, saúde, infraestrutura e até questões polêmicas, como a proposta de uma lei que autorizaria o acesso irrestrito de vereadores a repartições públicas.
Projetos Aprovados: Inclusão e Recuperação Fiscal
Um dos destaques da noite foi o Projeto de Lei 003/25, de autoria do vereador Vinicius de Barau, que garante prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados para pais ou responsáveis de crianças atípicas no município. O projeto abrange crianças com condições como Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down, Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Dislexia. A proposta foi aprovada por unanimidade, sendo celebrada como um avanço na inclusão e no apoio às famílias de Camamu. “É um passo importante para garantir dignidade e agilidade no atendimento a quem mais precisa”, afirmou Vinicius.
Outro projeto que gerou debate foi o Projeto de Lei 004/25, apresentado pelo Executivo, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS). A iniciativa concede anistia de multas e juros, além de parcelamento especial para débitos tributários, oferecendo aos contribuintes inadimplentes a chance de regularizar suas dívidas com o município. O vereador Jairo da Topic solicitou esclarecimentos, que foram prestados pelo vereador Raniere Costa, e o projeto também foi aprovado por unanimidade.
Propostas Culturais e Educacionais
O vereador Alan Cruz apresentou uma solicitação da Academia Jion de Karatê Do de Camamu para a criação do Dia do Karatê de Camamu, uma data comemorativa sem caráter de feriado ou ponto facultativo. O esporte, que já rendeu diversas medalhas a Camamu em competições municipais, estaduais e nacionais, ganhará destaque com a iniciativa, que ainda será transformada em projeto de lei. “O karatê é motivo de orgulho para nossa cidade, e essa data será uma forma de valorizar nossos atletas”, destacou Alan.

Já a vereadora Professora Alba Bastos trouxe uma indicação voltada para a juventude e a educação. Ela propôs a extensão da fanfarra municipal para a comunidade do Travessão, argumentando que a atividade, já tradicional em Camamu e conhecida em toda a Bahia, promove disciplina e engajamento entre os jovens. “A fanfarra é um caminho amplo para despertar o interesse dos estudantes, assim como o karatê, com regras que ensinam valores importantes”, defendeu. Alba também abordou a questão do uso de celulares em sala de aula, um tema amplamente debatido no meio educacional. “A tecnologia é essencial, mas precisa de limites. O celular deve ser usado em momentos específicos, sem atrapalhar o aprendizado”, ponderou, destacando a necessidade de adequação para equilibrar inclusão digital e foco educacional.
Infraestrutura e Saúde: Demandas das Comunidades
Diversas indicações voltadas para melhorias estruturais foram apresentadas. O vereador Nal da Canal solicitou a reforma do Colégio Professora Noélia, no Bairro do Mutirão, além de limpeza das ruas do bairro, poda de árvores na comunidade de Tapuia, limpeza das margens do rio local e reforma do colégio da comunidade do Pratigi. Ele também anunciou a intenção de elaborar um projeto de lei que autorize a colocação de placas em repartições públicas informando o direito de vereadores de acessá-las. No entanto, especialistas alertam que tal proposta é inconstitucional, pois fere princípios como a separação dos poderes, a legalidade e o direito à privacidade, conforme a Constituição Federal. Uma alternativa viável seria uma lei que regulamente o acesso de forma restrita, com pedidos formais e respeito a normas internas, especialmente em áreas sensíveis como unidades de saúde ou arquivos sigilosos.
O vereador Alex da Saúde apresentou uma série de indicações para comunidades específicas: revitalização das ruas e do parquinho da Portelinha de Baixo; manutenção da estrada e da ponte de embarque e desembarque na Ponta de Caeira, além de transporte para emergências de saúde, ponto de atendimento médico e regulamentação da coleta de lixo na mesma comunidade; construção de escadaria e calçamento na Rua Bolentina; e, na comunidade do Lameiro, reforma da escola, patrolamento da estrada e recuperação da ponte.
Lucimario Luz indicou a melhoria da iluminação pública na BA-001, no trecho entre o bairro Alfa e a localidade do Tiriri, alertando para os riscos da escuridão na área, que é muito utilizada por pedestres e motoristas.
Transporte Universitário: Uma Cobrança Unânime
Por fim, os vereadores cobraram, de forma unânime, uma atenção maior da prefeitura ao transporte dos alunos universitários. Eles destacaram a necessidade de um serviço efetivo e de qualidade, já que, como afirmaram, “é o futuro de Camamu que está sendo transportado por esse veículo”. A reivindicação reflete uma preocupação recorrente com a mobilidade dos estudantes que dependem do transporte para acessar a educação superior.
Um Início Promissor, Mas com Desafios
A sessão de 01 de abril na Câmara de Camamu demonstrou o engajamento dos vereadores em atender às demandas de suas comunidades, com projetos que vão desde a inclusão de crianças atípicas até melhorias em infraestrutura e valorização cultural. No entanto, questões como o uso da tecnologia na educação e a constitucionalidade de propostas como a de Nal da Canal mostram que os desafios para 2025 serão muitos. A população de Camamu acompanha de perto, na expectativa de que as promessas e indicações se transformem em ações concretas para o bem de todos.
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