Sigilo e Aviões da FAB para o STF: Um Luxo Silencioso que Custa Caro à Democracia Brasileira

Da Redação – 10 de abril de 2025. 

Desde 2023, o governo brasileiro, sob o comando do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem disponibilizado aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), uma prática que se intensificou após os atos de 8 de janeiro daquele ano. Antes restrito ao presidente do STF, o uso dos jatos foi ampliado a todos os magistrados da Corte, com as listas de passageiros mantidas em sigilo por cinco anos. O custo financeiro e político dessa decisão, porém, levanta sérias questões sobre transparência e responsabilidade democrática.

Um Privilégio Custoso

Reportagens da Folha de S.Paulo revelam que, entre janeiro de 2023 e fevereiro de 2025, os ministros do STF realizaram ao menos 154 viagens em aviões da FAB, muitas solicitadas diretamente pela Corte após abril de 2024, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o sigilo dos dados por "razões de segurança". Cada hora de voo de um jato como o Embraer Legacy, comum na frota da FAB, pode custar mais de R$ 40 mil, segundo estimativas baseadas em dados do Comando da Aeronáutica e reportagens especializadas. Considerando dezenas de voos anuais, o impacto nos cofres públicos alcança milhões de reais – um ônus que recai sobre os contribuintes.

O STF e o Ministério da Justiça justificam a medida apontando "gravíssimas ameaças" aos ministros após os ataques de 8 de janeiro de 2023, quando extremistas invadiram as sedes dos Três Poderes. Mas o uso frequente das aeronaves, como as 215 viagens do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, desde setembro de 2023, levanta dúvidas sobre a real necessidade de tantas deslocações oficiais – e se todas são, de fato, institucionais.

Transparência sob Sigilo

A decisão do TCU de abril de 2024, que permitiu ocultar os nomes dos passageiros, é baseada em uma interpretação da Lei de Acesso à Informação (LAI) que prevê exceções por segurança. No entanto, especialistas em transparência pública criticam a medida. Marina Atoji, diretora de programas da Transparência Brasil, afirmou em entrevista à Folha que "o sigilo só se justificaria antes da viagem, não após sua conclusão". Para ela, a falta de divulgação compromete o controle social e a fiscalização do uso de recursos públicos.

Bruno Morassutti, da organização Fiquem Sabendo, também questionou a decisão em reportagem da mesma publicação: "É preciso avaliar se o sigilo realmente protege ou apenas reduz a transparência." A ausência de dados concretos sobre os passageiros – que podem incluir familiares, como já registrado em casos de outros ministros do governo – alimenta suspeitas de abuso e dificulta a accountability.

O Custo Político da Distância

Os eventos de 8 de janeiro de 2023 justificaram um reforço na segurança dos ministros, mas as ações do STF desde então, como prisões em massa e penas consideradas duras por alguns juristas, polarizaram o país. Decisões como as de Alexandre de Moraes, que lidera investigações contra bolsonaristas, geraram críticas de autoritarismo e afastaram parte da sociedade da Corte. Nesse contexto, o uso de jatos da FAB e o sigilo reforçam a imagem de uma elite judicial distante, custeada pelo povo.

Para o advogado constitucionalista André Marsiglia, especialista em liberdade de expressão, "o STF precisa se reconectar com a sociedade, e isso passa por transparência, não por privilégios que a afastam ainda mais". O contraste é evidente: enquanto milhões de brasileiros enfrentam transporte público precário, os magistrados viajam em aeronaves militares sem prestar contas.

Um Chamado à Revisão

O uso de aviões da FAB pelo STF e o sigilo de cinco anos sobre os passageiros não são apenas questões logísticas – são um teste para a democracia. A justificativa de segurança não pode servir de escudo para a falta de transparência, especialmente quando o custo recai sobre uma sociedade que não escolheu o distanciamento da Corte. O governo e o STF devem rever essa prática, garantindo que o dinheiro público não banque uma blindagem que, em vez de proteger, isola.

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Fontes

1. Folha de S.Paulo – "Governo empresta aviões da FAB ao STF e põe lista de passageiros em sigilo por 5 anos" (9 de abril de 2025): Reportagem base para os dados sobre voos, sigilo e justificativas oficiais.

2. Poder360 – "Governo Lula empresta aviões da FAB a ministros do STF" (10 de abril de 2025): Confirmação do número de viagens e detalhes sobre a decisão do TCU.

3. Transparência Brasil e Fiquem Sabendo: Citações de Marina Atoji e Bruno Morassutti extraídas de matérias da Folha sobre o tema, refletindo críticas reais ao sigilo.

4. Dados da FAB e estimativas de custo: Baseados em reportagens anteriores sobre voos oficiais (ex.: O Globo, 2023) e informações públicas do Comando da Aeronáutica.