Ordem de Trump Revive Competitividade de Frutos do Mar dos EUA e Impacta Brasil

Assinatura de Acordos e Decretos

Mundo - 17 de abril de 2025 – O presidente Donald J. Trump assinou uma Ordem Executiva intitulada "Restaurando a Competitividade dos Frutos do Mar Americanos", visando revitalizar a indústria pesqueira dos Estados Unidos por meio da redução de regulamentações, combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN) e enfrentamento de práticas comerciais desleais. A iniciativa, que reforça a agenda protecionista de Trump, promete impactos políticos e econômicos nos EUA, no Brasil e em outros parceiros comerciais globais.

Contexto da Ordem Executiva

A ordem destaca que os EUA controlam mais de 10 milhões de quilômetros quadrados de áreas de pesca, mas importam cerca de 90% dos frutos do mar consumidos, gerando um déficit comercial superior a US$ 20 bilhões. Trump atribui essa desvantagem à regulamentação federal excessiva, à venda de áreas de pesca para empresas estrangeiras de energia eólica offshore e a práticas comerciais desleais de outros países. A ordem reforça a Ordem Executiva 13921 de 2020, que simplificou regulamentações, mas critica a administração Biden por impor "regulamentações desnecessárias" nos últimos quatro anos.

As ações propostas incluem revisar regulamentações, modernizar a coleta de dados pesqueiros, combater a pesca INN e desenvolver uma estratégia de comércio "América em Primeiro Lugar". A ordem também prevê a revisão de monumentos nacionais marinhos para potencial abertura à pesca comercial e a implementação de medidas contra importações de países com práticas trabalhistas ou ambientais questionáveis.

Análise dos Impactos Políticos

Nos Estados Unidos

A ordem executiva apela à base eleitoral de Trump em estados costeiros, como Maine, Alasca e Flórida, onde a indústria pesqueira é significativa. A redução de regulamentações e a proteção de mercados locais reforçam a narrativa "América em Primeiro Lugar", mas podem enfrentar oposição de ambientalistas, que defendem leis como a Magnuson-Stevens e a Lei de Espécies Ameaçadas. A abertura de monumentos marinhos à pesca comercial é especialmente polêmica, com possíveis desafios legais. A estratégia de frutos do mar também pode elevar preços domésticos, impactando consumidores, conforme alertado por economistas do Atlantic Council.

Donald Trump

A iniciativa consolida a imagem de Trump como defensor da economia americana e crítico de práticas comerciais desleais. A ênfase no combate ao trabalho forçado e à pesca INN posiciona-o como líder ético em negociações globais. Contudo, a aplicação de tarifas e barreiras comerciais, previstas na seção 301 da Lei de Comércio de 1974, pode intensificar tensões com parceiros comerciais, exigindo habilidade diplomática para evitar retaliações.

Demais Países

Países exportadores de frutos do mar, como China, Canadá, Noruega e nações do Sudeste Asiático, enfrentarão maior escrutínio. A revisão do Programa de Monitoramento de Importação de Frutos do Mar e o foco na pesca INN podem restringir o acesso ao mercado americano, especialmente para nações com violações ambientais ou trabalhistas. A abordagem protecionista de Trump pode forçar negociações comerciais mais favoráveis aos EUA, mas com risco de retaliações, como as já aplicadas pela China em disputas comerciais anteriores.

Impacto Comercial para o Brasil

Embora o Brasil não seja um dos principais exportadores de frutos do mar para os EUA, a Ordem Executiva pode impactar o país de forma significativa devido à sua integração nas cadeias globais de suprimento e à dependência de exportações agrícolas e pesqueiras. Em 2024, as exportações brasileiras de pescados para os EUA representaram cerca de US$ 150 milhões, com destaque para lagosta, tilápia e camarão, segundo dados do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). A estratégia de Trump, que inclui verificações mais rigorosas nos portos americanos e o uso de tecnologias para identificar violações em cadeias de suprimento, pode aumentar os custos de conformidade para exportadores brasileiros.

A ênfase no combate à pesca INN e ao trabalho forçado pode atingir o Brasil, onde problemas como a pesca irregular em águas amazônicas e denúncias de condições precárias em algumas cadeias pesqueiras já foram registrados por organizações como a Human Rights Watch. Caso os EUA intensifiquem inspeções ou imponham barreiras não tarifárias, como exigências de certificação ambiental, pequenos e médios produtores brasileiros podem enfrentar dificuldades para acessar o mercado americano, reduzindo sua competitividade.

Além disso, a política protecionista de Trump, que já incluiu ameaças de tarifas recíprocas contra o Brasil em setores como o etanol (conforme comunicado da Embaixada dos EUA em 3 de abril de 2025), sugere que o setor de frutos do mar pode ser indiretamente afetado por uma escalada de tensões comerciais. O governo brasileiro, que preside o Brics em 2025, já sinalizou, por meio do Itamaraty, a possibilidade de acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra medidas unilaterais americanas, o que pode complicar as relações bilaterais.

No entanto, a ordem também abre oportunidades. A demanda americana por frutos do mar sustentáveis pode beneficiar exportadores brasileiros que invistam em certificações internacionais, como o selo do Marine Stewardship Council (MSC). Além disso, a estratégia de Trump para promover exportações americanas de frutos do mar pode criar nichos de mercado no Brasil, especialmente para produtos processados, caso os EUA busquem diversificar destinos de exportação.

Implicações Geopolíticas

A ordem insere-se em um contexto de tensões comerciais globais, com a estratégia de "caos" de Trump, descrita pela Veja, pressionando países a ceder em negociações. Para o Brasil, que busca liderar a agenda ambiental na COP-30, a postura protecionista dos EUA pode dificultar a cooperação multilateral, especialmente se Trump adotar uma abordagem cética em relação a compromissos climáticos. A consultoria Gavekal alerta que o protecionismo americano pode fragmentar o comércio global, forçando o Brasil a buscar novos mercados, como China e União Europeia, para compensar perdas.

Comentário

A Ordem Executiva de 17 de abril de 2025 reflete o compromisso de Trump em fortalecer a indústria de frutos do mar dos EUA, mas impõe desafios e oportunidades para o Brasil. No curto prazo, exportadores brasileiros podem enfrentar custos mais altos e barreiras comerciais, especialmente se associados à pesca INN ou a práticas trabalhistas questionáveis. No entanto, investimentos em sustentabilidade e certificações podem posicionar o Brasil como fornecedor confiável no mercado americano. Politicamente, a ordem reforça a necessidade de diálogo bilateral para evitar uma escalada de tensões comerciais, enquanto Trump busca consolidar sua agenda protecionista.

Fontes:

- Casa Branca, Ordem Executiva: Restaurando a Competitividade dos Frutos do Mar Americanos, 17 de abril de 2025.
- Embaixada dos EUA no Brasil, Comunicado sobre Tarifas, 3 de abril de 2025.
- O Globo, "Trump anuncia hoje ‘tarifas recíprocas’, que podem atingir o Brasil", 1 de abril de 2025.
- Veja, "Entenda a estratégia do ‘caos’ usada por Trump para derrotar outros países", 29 de janeiro de 2025.
- BBC News Brasil, "Posse de Trump: o que o novo mandato do republicano pode significar para o mundo?", 17 de janeiro de 2025.
- Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Relatório de Exportações de Pescados, 2024.
- Human Rights Watch, Relatório sobre Condições Trabalhistas na Pesca Brasileira, 2023.